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A Carta em defesa das instituições brasileiras será entregue em coletiva de imprensa na CNBB, dia 04/08, segunda-feira, às 15h.
Com esta iniciativa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem como objetivo alertar o Supremo Tribunal Federal sobre o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos. Nesta quarta-feira, 06, o Supremo julga o pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Se ao julgar o pedido de liminar o STF tomar por base o princípio da presunção de inocência, permitirá que pessoas com condenações criminais em primeira instância não só se candidatem, mas também ingressem nas mais diversas carreiras públicas.
De acordo com a Carta, “não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o Direito Eleitoral, como está expresso na Constituição Federal (CF), art. 14, § 9º”, afirma o documento. A Ação da AMB pretende adequar os termos da Lei das Inelegibilidades a esse texto da CF. O julgamento favorável à ADPF faz valer a constitucionalidade do critério da vida pregressa do candidato.
Nesse mesmo momento, o MCCE está realizando a Campanha Ficha Limpa, para levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular que versa sobre a vida pregressa dos candidatos, alterando o texto da Lei de Inelegibilidades. Desde maio o movimento coleta assinaturas em todo o país.
Subscrevem a Carta algumas entidades jurídicas do Movimento: Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Participam da coletiva, os presidentes das respectivas entidades. Fernando Mattos (Ajufe), José Carlos Cosenzo (Conamp), Antônio Carlos Bigonha (ANPR) e o presidente em exercício, Carlos Dell’Orto (AMB). Compõe também a mesa Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da CNBB.
Contatos Assessoria de Comunicação
Comitê Nacional MCCE - (61) 2193-9658 / 8137-7591
AJUFE – (61) 3321-8482 / 8119-9836
ANPR – (61) 3201 9026 / 9976-2022
Conamp – (61) 3225-1353 / 8135-0944